Organizações coletivas dos trabalhadores de entrega em plataformas digitais : desafios, resistências e perspectivas

Abstract

A constituição da sociedade digital acompanha a reformulação global e acentuada do capitalismo, em que as informações constituem valiosas fontes de poder. Nesse contexto, as plataformas digitais de trabalho difundem a falsa narrativa da autonomia e expõem a precarização do trabalho informal e desprotegido. Diante disso, entregadores sem vínculo empregatício se uniram e se organizaram coletivamente. Este estudo justifica-se em virtude das lacunas acerca do tema e da importância desses processos no mundo globalizado definido pelo avanço da ideologia neoliberal e pelas Tecnologias de Informação e Comunicação. Este artigo analisa as formas de organizações coletivas e discute os desafios enfrentados pelos trabalhadores de entrega em plataformas digitais. Para isso, foi realizada uma pesquisa de abordagem qualitativa de revisão integrativa da literatura sendo analisados artigos, periódicos e documentos extraídos do sítio eletrônico Google Scholar. As pesquisas selecionadas foram categorizadas conforme a análise de conteúdo de Bardin (1977), das quais emergiram as categorias: a) Organizações coletivas dos trabalhadores de entrega em plataformas digitais: revisitando o passado para reconstruir um amanhã; b) Entregadores de plataformas digitais: Bandeiras de luta e estratégias de resistência; c) Desafios enfrentados pelas organizações coletivas e perspectivas de atuação. A primeira categoria apresenta um breve resgate histórico das lutas dos trabalhadores por direitos trabalhistas e identifica suas principais estratégias no enfrentamento desses desafios. A segunda categoria analisa de que forma as articulações coletivas se unem em defesa de objetivos comuns enfatizando quais foram as principais ações utilizadas para mobilizar e organizar os protestos dos entregadores de plataformas. A terceira categoria identifica os principais desafios enfrentados pelas organizações coletivas dos entregadores no processo de luta pelos direitos trabalhistas e analisa como sindicatos já estabelecidos podem atuar para garantir direitos aos entregadores. O material pesquisado também possibilitou a compreensão do grande impacto social e econômico da inserção do trabalho em plataformas digitais na vida de muitos trabalhadores/as. Constata-se que os entregadores de plataformas conseguiram articular organizações coletivas e criaram grande mobilização social, ainda que tal movimento seja dificultado tanto pela ausência de garantias relacionadas ao vínculo trabalhista, como ao fato de não terem geograficamente o mesmo local de trabalho. A ausência de regulamentação para a atividade laboral em plataformas de trabalho é uma decisão estatal, é preciso a efetivação das leis que foram constituídas e tratam dos direitos dos trabalhadores, como o Art. 7º da Constituição Federal de 1988 e o Art. 6º, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho. Quanto ao futuro do trabalho, acredita-se que seja irreversível o avanço das plataformas digitais e, como tal, recomenda-se o desenvolvimento contínuo de pesquisas que analisam as diversas configurações do trabalho em plataformas digitais de trabalho, entre elas aquelas relacionadas à saúde do/a trabalhador/a de entrega por aplicativo e que o Estado assuma o seu papel normativo e regulador, fiscalizando as diversas formas de trabalho. É fundamental que os entregadores de aplicativo possam usufruir do direito de se organizarem coletivamente e integrarem uma entidade que os represente nos mais diversos níveis, do local ao global.