Análise das políticas públicas de saúde voltadas para população em situação de rua no Brasil : modelos de tomada de decisão

Abstract

Esse trabalho buscou analisar as políticas públicas de saúde voltadas para a população em situação de rua vigentes no Brasil de 1990 a 2021, quanto ao seu processo decisório e de forma cronológica. Realizou-se uma pesquisa qualitativa e descritiva, baseada na análise documental sobre as políticas públicas de saúde voltadas para a população em situação de rua no Brasil, resultando em quadros de matriz de análise, de forma cronológica e categorizando as políticas quanto ao modelo de tomada de decisão. Foram estudadas políticas públicas, sendo federais e estaduais, onde foi possível identificar que os estados Piauí, Alagoas, Roraima, Acre, Ceará, Maranhão, Sergipe, Pernambuco, Paraíba, Goiás, Paraná, Amapá e Mato Grosso do Sul não possuem Política Estadual para a População em situação de rua, que o período de 2020 e 2021 foi de acúmulo na publicação de políticas bem como a identificação dos estados com maiores concentrações de políticas que envolviam a população em situação de rua, que são Rio de Janeiro, Distrito Federal e São Paulo. Foram encontradas 17 políticas públicas que tinham como modelo de tomada de decisão o incrementalismo (correspondendo a 32% do total), onde utilizava de base uma política pública já existente e incluía a PSR e/ou a construção de uma nova política com trechos similares às políticas já existentes. Mesmo as políticas classificadas como racionais, ainda mantinham similaridades com textos anteriores, mesmo que apresentassem avanços em seus conteúdos. A partir do que foi percebido sobre a reprodução da Política Nacional para a PSR nas Políticas Estaduais para a PSR sem a inclusão das especificidades deste público, o estudo demonstra a importância para o direcionamento futuro dos Estados, pois estes precisam avançar quanto aos debates locais para o atendimento das necessidades de saúde da população em situação de rua.