A democracia do cidadão-proprietário como mecanismo efetivo de justiça equitativa

Abstract

Esta monografia de conclusão de curso de bacharel em Filosofia aborda, dentro do tema da filosofia política, o regime social intitulado de democracia dos cidadãos-proprietários (DCP), sob a perspectiva do filósofo político John Rawls. O filósofo realizou estudos no campo da justiça equitativa, demonstrando a importância das instituições econômicas para uma sociedade com liberdade e justiça social, pilares da teoria política-filosófica em questão. Analisa-se a tese da democracia de cidadãos-proprietários construída por J. Meade e reavivada mais recentemente por John Rawls, especialmente no que se refere à efetivação da justiça como equidade. Rawls pontua a distinção entre uma democracia de cidadãos-proprietários (owning property democracy), aqual realizaria os principais valores políticos expressos pelos princípios de justiça, liberdade e igualdade, e um estado de bem-estar social capitalista. Utilizando-se como norte as obras “Uma Teoria da Justiça” e “Justiça como Equidade”, são aprofundadas as questões de justiça equitativa e sociedade, especialmente em relação às instituições econômicas, com reflexos tributários. Por fim, apontam-se os benefícios e as críticas acadêmicas no âmbito da teoria do regime social da democracia de cidadãos-proprietários, na medida em que tem como pressuposto a efetivação da justiça equitativa, por meio de instituições voltadas às estruturas do regime, desenvolvimento econômico e social.