A função social da propriedade na Assembléia Nacional Constituinte de 1987/1988 e seu projeto político-ideológico : uma análise do comportamento ideológico do direito subjetivo da propriedade no Brasil

Abstract

Este trabalho de conclusão de curso tem por finalidade investigar o comportamento ideológico do Direito Subjetivo de Propriedade e a Função social da propriedade nas justificativas parlamentares quanto às emendas presentes na Comissão de Soberania e Direitos do Homem e da Mulher da Assembléia Constituinte da atual Constituição Federal da República promulgada em 1988. A partir das fontes - as emendas e suas fundamentações - compreender o comportamento do Direito de Propriedade na ótica legislativa e como o cunho ideológico dessas justificativas possam corroborar com a perpetuação da relação colonial do brasileiro com a terra / propriedade no Brasil. Serão trabalhados conceitos como propriedade no Brasil Império, trabalho e relação com a terra, movimentos sociais em prol da Reforma Agrária, e neoliberalismo como mecanismo de perpetuação de valores coloniais. Por fim, serão realizadas reflexões sobre os impactos de tal visão no cenário cotidiano.