Corpo transexual versus o Estado : medicina e sistema jurídico no processo de condenação do cirurgião Roberto Farina (1976)

Abstract

O presente trabalho tem como tema o processo judicial movido pelo Ministério Público de São Paulo, em 1976, contra o cirurgião paulista Roberto Farina, responsável pela realização das primeiras cirurgias de redesignação sexual da América Latina. O objetivo principal é estabelecer um campo de interpretações possíveis acerca dos motivos da criminalização da operação realizada em Waldirene Nogueira no ano de 1971. A partir da análise dos aspectos que circunscrevem os discursos das partes de acusação e de defesa, esta pesquisa pretende elucidar os pontos de divergência entre Farina e os representantes do poder público, bem como as motivações de sua condenação. Com isso, acredito ser possível aferir os contornos das percepções sociais e jurídicas a respeito das identidades transexuais no Brasil durante a década de 1970. O estudo se justifica pela importância de perceber os reflexos socioculturais, políticos e jurídicos legados pela jurisprudência do processo em questão.