Capacidades estatais nas políticas públicas de combate a violência doméstica contra mulher

Abstract

A violência doméstica contra a mulher é um tema que tem sido debatido na sociedade, pela sua gravidade. Ainda que o Estado atue com políticas públicas voltadas para o combate à violência, o número de mulheres que a sofrem permanece alto. Nesse contexto, este trabalho procurou responder a seguinte questão: como os burocratas de nível de rua percebem a capacidade do governo do DF para implementar as Leis 11.340/2006 e 13.104/2015 e, portanto, combater a violência contra a mulher? Para tanto, foi feito um levantamento teórico sobre capacidades estatais e burocratas do nível de rua, análise da situação da violência doméstica no Distrito Federal, através de documentos oficiais disponibilizados pelos órgãos do governo do DF, e entrevistas em profundidade com funcionários do Estado que são responsáveis pela aplicação das políticas públicas. Os dados obtidos pelas entrevistas foram analisados através da categorização dos dados por árvores de categorias. Por fim, o estudo chegou a conclusão que o governo do Distrito Federal possui ferramentas para combater a violência doméstica, porém tem fragilidades que inviabilizam sua efetividade como a falta de políticas públicas voltadas para o agressor e a falta de recursos humanos.