Violações de direitos contra crianças e adolescentes e a rede de atendimento no estado de Alagoas

Abstract

Este trabalho se propõe a realizar um panorama da garantia dos direitos de crianças e adolescentes a partir do estudo das legislações e documentos voltados para esse público e do levantamento de informações acerca de sua aplicação prática de algumas prescrições legais no atendimento municipais. Tem como objetivo identificar quantos municípios alagoanos possuem fluxos e protocolos interinstitucionais para atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência e outras violações de direitos, conforme estabelecido na legislação. Constitui-se um estudo quali-quantitativo, tendo por base as pesquisas de natureza documental e bibliográfica, bem como a coleta de dados empíricos utilizando como instrumento a plataforma Google Forms. O cenário da pesquisa é o Estado de Alagoas, partindo da experiência da Política de Assistência Social. Os municípios foram questionados acerca do mapeamento da rede e da existência de instrumentos pactuados entre os componentes da rede de atendimento de crianças e adolescentes em situação de violação de direitos. Foi identificada a baixa pactuação de instrumentos nos municípios, apesar de prescrita na legislação e documentos, demonstrando que a temática do trabalho intersetorial da rede de atendimento, embora não seja nova, ainda se constitui um desafio para os seus componentes.