Direitos fundamentais em tempos de pandemia : uma análise sobre a situação do trabalho infantil em Manaus durante a pandemia da COVID-19

Abstract

No presente estudo realiza-se a descrição e análise do contexto social em que se encontram as crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, a fim de identificar e caracterizar as políticas públicas de combate ao trabalho infantil implementadas no período pandêmico na cidade de Manaus. Nesse sentido, foram estabelecidos como objetivos específicos: conceituar historicamente a proibição do trabalho infantil, caracterizar as políticas públicas de combate ao trabalho infantil no Brasil, para logo depois, identificá-las através dos dados e planos de trabalhos apresentados pela Secretaria da Mulher, Assistência Social e Cidadania - SEMASC, sobre o trabalho infantil em Manaus no período de 2021. Metodologicamente, nessa pesquisa realiza-se uma abordagem quantitativa e qualitativa, de tipo descritivo explicativo, a partir de uma análise de dados que foram coletados e posteriormente sistematizados. A problemática abordada articula-se em relação às políticas públicas que foram implementadas em Manaus para o combate ao trabalho realizado por crianças e adolescentes durante o período da pandemia da COVID-19.