Medidas socioeducativas na perspectiva da proteção do acolhimento institucional : relato de experiência no município de Fortaleza

Abstract

O objetivo do presente trabalho é fazer um relato de experiência sobre os acompanhamentos realizados em uma Unidade de Acolhimento Institucional do Município de Fortaleza/CE no que se refere ao trabalho com adolescentes que estão em cumprimento de medida socioeducativa pela prática de atos infracionais. Assim como, identificar quais as estratégias e ações educativas podem ser utilizadas pelos agentes públicos para garantir os direitos educacionais e de saúde, e a própria responsabilização como meio de reflexão pelo ato infracional praticado, relatando a experiência de trabalho junto à Proteção Social Especial do Município de Fortaleza. A metodologia da pesquisa trata de relato de experiência com pesquisa bibliográfica exploratória e descritiva de abordagem qualitativa. O resultado revelou que é considerável o número de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa nos acolhimentos institucionais e demonstrou a necessidade de que políticas públicas sejam reformuladas para o enfrentamento dessa questão específica, com o fito de possibilitar a garantia de direitos e a reinserção desses jovens na vida em sociedade, com fulcro na garantia do princípio da proteção integral e os direitos de crianças e adolescentes previstos no ECA e Constituição Federal.