Das palmadas de outrora à constituição cidadã para atingir a proteção integral e a prioridade absoluta para crianças e adolescentes!

Abstract

O presente capítulo traz a luz o entendimento que atores sociais envolvidos com o Sistema de Garantia de Direito de Crianças e Adolescente – SGDCA possuem sobre as alterações ocorridas no ordenamento jurídico brasileiro após a Constituição de 1988, combinado com o Estatuto da Criança e Adolescente – ECA (1990) e a Convenção Internacional do Direito da Criança aprovada pela ONU, da qual o Brasil é signatário (1990) sob os ventos dos Direitos Humanos. Quarenta profissionais de dez (10) áreas do conhecimento humano responderam a pesquisa de forma on-line, devido às medidas sanitárias imposta pela Pandemia de Covid-19, utilizou-se a ferramenta Google Formulários e a coleta de dados foi entre 13 a 17 de janeiro de 2022, destaca-se um maior número de respondentes do Serviço Social, Os teóricos: Demo, Flick, Gil, Martinelli, Minayo e Triviños dentre outros deram sustentação à pesquisa Só os Estados do Amapá, Roraima e Rondônia não se fizeram presentes entre os respondentes, o estudo obedeceu às normas sobre pesquisa com seres humanos. A pesquisa ouviu sobre a definição de Família na modernidade, sobre o conceito de Violência contra Criança e Adolescente, sobre a Doutrina da proteção integral, em contraponto a Doutrina da situação irregular. A temática da mudança da maioridade penal também foi contemplada.