Adoção : um direito humano das crianças

Abstract

O presente trabalho entitulado “ADOÇÃO - UM DIREITO HUMANO DAS CRIANÇAS”, tem como a finalidade de traçar uma abordagem teórica sobre o instituto da adoção à luz do princípio da proteção integral da criança, demonstrando que o mesmo incide em um direito humano, no motivo do desígnio da tutela exclusiva desses direitos. A adoção tem como principal objetivo proporcionar uma família para o adotando, por meio da filiação jurídica. Pretende-se debruçar sobre o instituto da adoção como um direito da criança de ser adotada e não como um favor ou benefício para as mesmas, face ao princípio do superior interesse da criança e princípio maior do direito à família. A adoção será tratada numa perspetiva global, e de modo especial, na perspetiva do ordenamento jurídico são-tomense. Nesta exposição serão analisados os aspetos gerais da adoção, as fontes de direito nacional e internacional em matéria de adoção, e em especial, a Convenção de Haia de 1993, com a qual os Estados-membros por meio de acordos bilaterais ou multilaterais procuraram regular a adoção internacional. Por fim, será analisado o princípio do superior interesse da criança, com particularidade as suas ligações e especificidades que apresentam na adoção como um direito humano das crianças desprovidas de um ambiente familiar de serem adotadas, sendo redefinida como a proteção do valor da dignidade humana, face ao dever dos estados e instituições internacionais, e seus agentes, de promover o acesso das crianças desprovidas de cuidados parentais ao instituto da adoção.