O serviço social na garantia do melhor interesse da criança : avanços e desafios da guarda compartilhada

Abstract

Este trabalho analisa a contribuição do Serviço Social na garantia do melhor interesse da criança e do adolescente a partir da guarda compartilhada. A pesquisa fundamenta nas legislações brasileiras de nº 11.698/2008 e nº 13.058/2014 que institui e regulamenta a guarda compartilhada. Este trabalho tem como objetivo principal identificar a importância do Serviço Social, tendo em vista o melhor interesse da criança em situações de guarda. Alinhado ao método materialista histórico dialético, que entende o real como totalidade concreta, os procedimentos metodológicos envolveram coleta de dados em fontes primárias e base de dados secundários. A revisão bibliográfica esteve fundamentada principalmente na análise de legislação sobre a guarda compartilhada (2008 e 2014), amparada pelos demais instrumentos legais (especialmente o ECA), analisada a partir dos referenciais teóricos de estudiosos que abordam o conceito de famílias e Serviço Social, guarda compartilhada, direitos e infância na sociedade contemporânea. A fim de que fosse melhor analisado o tema, a abordagem do artigo foi efetivada de forma a analisar como tem sido compreendido a guarda compartilhada nas atuais mudanças da legislação, e como isso se aproxima, ou não, do melhor interesse da criança e adolescente. Ao adotar essa metodologia buscou-se responder algumas indagações que norteiam o trabalho, sobretudo no que diz respeito à garantia de direitos de crianças e adolescentes que vivenciam a guarda compartilhada e a participação do Serviço Social na aplicabilidade do melhor interessa das crianças.