Justiça restaurativa : a reintegração e a transformação do adolescente em conflito com a lei

Abstract

O presente trabalho buscou analisar a possibilidade de utilização da Justiça Restaurativa, no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), em especial na comarca de Palmas - TO. Para tanto, utilizou o método dedutivo de abordagem, adotando nos procedimentos a revisão bibliográfica. Por saber que a Justiça Restaurativa é conhecida como um método de solução de conflitos que, quando possível, prima pela criatividade e sensibilidade na escuta das vítimas e dos ofensores. A prática já coleciona muitos resultados positivos e é uma possibilidade de futuramente institucionalizar e auxiliar no cumprimento das medidas socioeducativas. É incentivada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio do Protocolo de Cooperação para a difusão da Justiça Restaurativa, como meio efetivo de pacificação das relações sociais. Assim, sem a intenção de exaurir o assunto, a composição do trabalho se fez pela exposição da evolução do sistema punitivo e a incidência do ato infracional na adolescência, e em seguida, contextualizou a previsão e a composição do direito da criança e do adolescente, implementando os benefícios das práticas restaurativas adotadas no sistema socioeducativo.