Os desafios da garantia do direito de acesso à escolarização e profissionalização de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade

Abstract

Este trabalho tem por objetivo analisar a medida de semiliberdade no que tange a educação e profissionalização dos adolescentes inseridos no sistema de socioeducação. Para tanto, foi realizado um breve relato sobre a evolução do modo como a sociedade enxerga a infância e a adolescência ao longo da história moderna e, para complementar esta evolução, foram apresentadas legislações brasileiras obsoletas e atuais que versam sobre crianças-adolescentes envolvidas em atos ilícitos. Além disso, contribuíram para a elaboração deste artigo os preceitos descritos no Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como a literatura acadêmica que trata sobre o assunto ora estudado. Sabendo que as medidas socioeducativas têm como principal objetivo a reinserção do adolescente no convívio social e que a semiliberdade, especificamente, permite atividades dentro e fora da instituição, neste artigo foi realizada uma pesquisa bibliográfica que permitisse a análise de alguns aspectos que impactam negativamente o retorno do adolescente ao convívio na sociedade.