Direitos humanos no sistema socioeducativo capixaba? : dados da privação de liberdade e um relato de experiência do atendimento ao público feminino e transgênero

Abstract

Este trabalho foi confeccionado visando a conclusão da Especialização em Garantia dos Direitos e Política de Cuidados à Criança e ao Adolescente. Considerando que esta é uma iniciativa pública que teve o objetivo de capacitar trabalhadores do Sistema Socioeducativo, do qual fazemos parte, propusemos tecer um breve estudo sobre caminhos percorridos visando a garantia de direitos humanos em unidades socioeducativas restritivas e privativas de liberdade no estado do Espírito Santo. Para isto, realizamos breve pesquisa bibliográfica-documental para introduzir informações sobre direitos humanos e a política de atendimento a crianças e adolescentes. Em seguida realizamos uma pesquisa documental, utilizando registros estatísticos e registros institucionais escritos para evidenciar informações do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (IASES), órgão responsável pela execução das medidas socioeducativas restritivas e privativas de liberdade em nosso estado. Por fim, optamos em utilizar também documentos pessoais, produzidos através de observação durante nossa atuação profissional entre os anos de 2011 e 2021 na Unidade Feminina de Internação (UFI) para evidenciar um Relato de Experiência do atendimento em unidade socioeducativa privativa de liberdade que atende além do público feminino, adolescentes e jovens que se autodeclaram transgênero. Vale destacar que o estudo não propôs esgotar o tema, mas é um breve relato que pretende contribuir com a luta cotidiana para efetivação da garantia de direitos humanos de adolescentes e jovens em privação de liberdade.