O novo modelo de avaliação da deficiência e do grau de incapacidade para fins da concessão do BPC e suas implicações ao Projeto Ético-Político do Serviço Social

Abstract

Este Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) teve como objetivo analisar como foi o processo de construção e implantação do Novo Modelo de Avaliação da Deficiência e do Grau de Incapacidade para acesso ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social para a pessoa com deficiência, instituído pelo Decreto 6214/2007, no interior da sociedade civil, analisando o que isso significou no âmbito da gestão das políticas sociais, e o que representou para o Serviço Social no INSS, como este processo poderá refletir no fortalecimento do Projeto Elico-Político do assistente social na Previdência Social. As questões a que se tenta responder neste estudo são as seguintes: a inclusão desse instrumento de avaliação social amplia ou restringe os direitos dos usuários? Ou ainda, a participação do assistente social neste processo reflete o fortalecimento do projeto ético-político do Serviço Social? Este estudo foi realizado no primeiro semestre de 2011, e contou com a participação voluntária de oito participantes entre beneficiários do BPC, gestores que elaboraram este novo modelo, alem de assistentes sociais e médicos peritos do INSS que trabalham na operacionalização do benefício desde o início da sua implantação, em junho de 2009. Foram examinados os períodos de tempo dos anos de 2007, quando foi publicado o Decreto n° 6214, de 26 de setembro de 2007, que instituiu o novo modelo de avaliação social da deficiência e do grau da incapacidade para a concessão do BPC, até a data atual, apresentando as seguintes etapas metodológicas: 1) revisão de literatura sobre o BPC e o Novo Modelo de Avaliação da Deficiência e do Grau de Incapacidade; 2) realização das entrevistas с transcrição das mesmas; 3) análise qualitativa dos dados coletados. Os resultados da pesquisa confirmam a hipótese inicial de que a implantação do novo modelo de avaliação social da deficiência reflete o fortalecimento do projeto ético-político do Serviço Social na Previdência Social e amplia o direito dos usuários ao Beneficio da Prestação Continuada. Além disso, verificou-se que a sociedade civil, por meio da participação nos espaços democráticos de participação popular, protagonizou através de seus órgãos representativos, a luta pela mudança na forma de avaliar a incapacidade para a vida independente e para o trabalho para acesso ao BPC às pessoas com deficiência, conquistando um novo instrumento de avaliação da deficiência, composto por avaliação médica e social, baseado na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF).