Vacina como direito da criança e do adolescente : um debate à luz do ECA que retorna frente à covid-19

Abstract

A presente pesquisa buscou analisar se é de conhecimento e entendimento da sociedade a vacinação como direito da criança e do adolescente, à luz da normatização vigente e dados da rede pública de saúde. Além de compreender o debate científico inicial sobre a vacinação relacionada à pandemia do coronavírus. Como metodologia de pesquisa, utilizou-se a pesquisa bibliográfica e revisão de literatura (artigos, trabalhos monográficos e dissertações de mestrado), além de documental. Para tanto será feito um uma linha do tempo sobre a legislação acerca do direito à saúde e imunização, além da verificação de algumas decisões judiciais sobre o tema.