A medida socioeducativa e o contexto pandêmico : estudo de caso na Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNASE) no estado de Pernambuco a partir da medida de semiliberdade

Abstract

O trabalho tem como objetivo fazer um relato de experiência sobre a execução da medida socioeducativa de semiliberdade no contexto pandêmico a partir de um estudo de caso na Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNASE), especificamente, na Casa de Semiliberdade (Casem) Rosarinho no Estado de Pernambuco. O relato de experiência está fundamentado na vivência do cotidiano, bem como na pesquisa documental, na bibliográfica e na observação baseada no método qualitativo. Materializou-se por meio do levantamento de informações nos documentos disponíveis na página eletrônica da FUNASE no período de março de 2020 a dezembro de 2021, as quais se referem às principais medidas sanitárias de prevenção ao Coronavírus adotadas na execução da Medida Socioeducativa (MSE). Percebe-se que as medidas sanitárias recomendadas por causa da pandemia são relevantes para proteção coletiva e individual. Isso porque, para os adolescentes que tiveram a medida de semiliberdade suspendida, tais medidas impactaram diretamente o acesso à educação, à cultura, à informação, ao lazer, à profissionalização, à moradia, à alimentação e à convivência comunitária. A maioria dos adolescentes regressou para o contexto de violação de direitos, no qual continuaram expostos às situações que contribuíram para o envolvimento na prática do ato infracional, bem como para o uso abusivo de drogas. Tais aspectos foram intensificados pelo não acesso às políticas sociais e pelas ações coercitivas de intolerância e discriminatórias presentes nas relações com a sociedade e com o Estado.