Desafios da erradicação do trabalho infantil e a garantia da proteção integral de crianças e adolescentes na Bahia

Abstract

O trabalho infantil faz parte da realidade brasileira desde seu processo de colonização. Há marcos legais que definem sobre a garantia da proteção integral de crianças e adolescentes, que objetivam o enfrentamento ao trabalho infantil. A fim de compreender o fenômeno do trabalho infantil e a conjuntura social e política para seu enfrentamento, o presente estudo visa apresentar os dados gerais sobre trabalho infantil no Brasil e na Bahia analisando, de forma inicial, a conjuntura social, política e econômica a partir de 2016 e de como esta interfere no paradigma da proteção integral de crianças e adolescentes. A pesquisa é de caráter qualitativo, inicialmente foi feito um levantamento dos dados publicados sobre o tema na Bahia em fontes de pesquisa e publicação de dados oficiais, e após sintetizados e analisados a partir do confronto com os projetos, legislações e políticas públicas. Dividido em seções, o texto apresenta as trilhas de construção dos documentos norteadores, a conjuntura nacional e os dados sobre trabalho infantil na Bahia. Por fim, o debate de forma geral o femeno do trabalho infantil e as estratégias para sua erradicação.