Análise documental das mudanças que ocorreram na unidade CASEP-metropolitano da FUNDASE/RN, após a intervenção judicial de 2014

Abstract

O presente trabalho se desenvolveu com base na análise documental das mudanças ocorridas no Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório Metropolitano (CASEP – Metropolitano) após a implementação da intervenção judicial da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte (FUNDASE/RN), iniciada em 2014, com o intuito da adequação da fundação para a Lei nº 12.594/2012 que instituiu o SINASE. Diante do caso, reflete-se sobre as contribuições positivas trazidas por essa intervenção para o CASEP Metropolitano. Com o intuito de procurar os principais conteúdos discursivos de documentos institucionais, foi desenvolvida pesquisa de natureza bibliográfica e documental. Tendo como base o referencial teórico de autores como Fonseca (2002) e Matos e Lerche (2001). Foram analisados documentos como: o regimento interno da FUNDASE, o manual de segurança da FUNDASE e o resumo da intervenção judicial da FUNDASE. Os resultados dessa pesquisa mostram que foram nítidas as melhorias alcançadas no CASEP – Metropolitano após a intervenção judicial que garantiu a finalização de obras que estavam atrasadas e a contratação de servidores para repor o quadro de funcionários.