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| Título: | Participação e escuta de crianças e adolescentes : o direito da não revitimização |
| Autor(es): | Santos, Janice Correia dos |
| Orientador(es): | Mariana, Fernando Bomfim |
| Assunto: | Escuta especializada
Revitimização
Direitos da criança e do adolescente |
| Data de apresentação: | 4-Mar-2022 |
| Data de publicação: | 8-Nov-2022 |
| Referência: | SANTOS, Janice Correia dos. Participação e escuta de crianças e adolescentes: o direito da não revitimização. 2022. 32 f. Trabalho de conclusão de curso (Especialização em Garantia dos Direitos e Política de Cuidados à Criança e ao Adolescente) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022. |
| Resumo: | O objetivo do TCC é analisar o direito de a criança ser ouvida em processos judiciais, previsto na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, bem como no Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA, bem como na Lei nº13.431 de 04 de abril de 2017, Lei da Escuta protegida, tratando a criança e ao adolescente como sujeito de direito que é, e não como uma miniatura de adulto. Para tanto realizamos uma pesquisa, os dados nos permitem concluir acerca da importância de capacitar todos os atores da Rede de Proteção atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente – SGDCA, para que possamos minimizar os casos de Vitimização Secundária ou seja a tão falada Violência Institucional. |
| Informações adicionais: | Trabalho de conclusão de curso (especialização) — Universidade de Brasília, Faculdade de Educação; Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente/ Escola Nacional de Socioeducação, 2022. |
| Licença: | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta. |
| Aparece na Coleção: | Garantia dos Direitos e Política de Cuidados à Criança e ao Adolescente
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