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dc.contributor.advisorMariana, Fernando Bomfim-
dc.contributor.authorMelo, Jaíne Mara Neves de-
dc.identifier.citationMELO, Jaíne Mara Neves de. Participação e escuta de crianças e adolescentes: o direito da oitiva e depoimento especial. 2022. 27 f. Trabalho de conclusão de curso (Especialização em Garantia dos Direitos e Política de Cuidados à Criança e ao Adolescente) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso (especialização) — Universidade de Brasília, Faculdade de Educação; Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente/ Escola Nacional de Socioeducação, 2022.pt_BR
dc.description.abstractA Participação e Escuta das Crianças e Adolescentes ainda sofrem bastante restrições, mesmo sendo Direitos estatuídos no ECA, isso acontece pois a cultura do paternalismo ainda é muito presente em nossa sociedade atual, onde a criança é vista apenas como sujeito que precisa de proteção e não como sujeito de Direitos com capacidade de expressar os seus saberes. A Participação e Escuta muitas vezes não são consideradas como forma de exercício da Cidadania das crianças, e na maioria das vezes não são levadas tanto em consideração, o que acarreta grandes prejuízos para esses sujeitos. O Depoimento Especial passou por intempéries no que diz respeito a sua realização por profissionais da Rede de Proteção do SUAS, foi alvo de críticas e proibição desses profissionais nesse procedimento, através de Resoluções editadas pelos Conselhos Profissionais, o que só colocou em risco o Direito tão importante que é Depoimento de forma protegida. Sendo assim, através de pesquisas das Leis, Portarias e doutrinas, o presente trabalho tem o objetivo de demonstrar a importância da Participação e Escuta para a garantia dos demais direitos previstos no ECA, ou seja, se é negado o Direito da criança e adolescente a participar e se expressar com sua opinião levada em consideração, estaremos também mitigando Direitos Fundamentais extremamente importantes, pois não saberemos as necessidades e desejos, violências e negligências sofridas. Neste sentido, este estudo contribuirá para elucidar os benefícios que existem dentro da efetivação da Escuta e Participação, bem como o papel do CREAS como principal agente para o cumprimentos desses direitos sendo o elo para que tanto as demais redes de proteção quanto a família e sociedade também cumpram e compreendam essa importância. No que se refere ao Depoimento e Oitiva há o pressuposto de abordar que os profissionais do CREAS possuem legitimidade jurídica para a sua realização, e, que inclusive são os que mais se adequam aos protocolos previstos nas legislação.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordEscuta especializadapt_BR
dc.subject.keywordDepoimento especialpt_BR
dc.subject.keywordDireitos da criança e do adolescentept_BR
dc.titleParticipação e escuta de crianças e adolescentes : o direito da oitiva e depoimento especialpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Especializaçãopt_BR
dc.date.accessioned2022-11-08T19:55:59Z-
dc.date.available2022-11-08T19:55:59Z-
dc.date.submitted2022-03-04-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/32436-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.pt_BR
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