Uma análise histórico-política acerca do Adicional de Insalubridade e sua prevalência na Constituição do Brasil

Abstract

O presente trabalho analisa a história política acerca do adicional de insalubridade e sua prevalência por quase 90 anos na constituição do Brasil. Analisa parte da caminhada trabalhista e política, desde a revolução industrial, que culminou na Consolidação das Leis Trabalhistas e no consequente Adicional no país. Apresenta a política, o contexto e condições de que decorreu a criação das Normas Regulamentadoras e seus anexos específicos. Analisa a relação capital-trabalho e como as políticas de monetização do risco incidemsobre a saúde do trabalhador. Submerge nos debates da Assembleia Nacional Constituinte da atual constituição brasileira através da análise de discursos sobre a temática. Elenca o estágio democrático em que decorre da reforma trabalhista, através das modificações no adicional de insalubridade. Apresenta ainda análise do adicional de insalubridade e dos projetos de lei que se relacionam a ele dentro do contexto da COVID-19. A principal metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica e documental.