Accountability social e a implementação da Ouvidoria da Mulher no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Abstract

O presente trabalho analisa o processo de implementação da Ouvidoria da Mulher do TRE-GO, com o intuito de compreender de que forma ela pode contribuir para a accountability. Esta ouvidoria é um canal exclusivo na estrutura do tribunal focado no acolhimento de mulheres vítimas de assédios sexual e moral e de discriminações no âmbito TRE-GO, o que representa a ampliação do acesso da mulher que sofre esse tipo de violência a um espaço no qual ela possa dar encaminhamento a denúncias, com reflexos administrativos e criminais. Trata-se de um projeto fruto da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual que procura tornar o espaço da Justiça Eleitoral mais receptivo à mulher. Este trabalho apresenta a Ouvidoria da Mulher do TRE-GO, para que possa ser implementada não apenas pelos demais tribunais, mas por todas as instituições públicas e particulares, enquanto reforça, por meio de uma pesquisa nacional realizada pelo CJN, que a ouvidoria é um dos mais importantes instrumentos de denúncia do assédio e da discriminação no país.