Evasão escolar : análise do percurso escolar de adolescentes após o cumprimento de medidas socioeducativas

Abstract

Este artigo discute a garantia do direito da criança e do adolescente à educação e em específico, o direito dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em unidades de internação. Motivada pela problemática da importância de conhecer a trajetória escolar do adolescente após o cumprimento da medida socioeducativa, este trabalho buscou como objetivo geral compreender a trajetória destes adolescentes após o cumprimento da medida socioeducativa, ocorrida antes da conclusão do ensino médio. Para tanto, foi realizada uma pesquisa de campo amostral entre representantes da Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais. De forma específica objetivou-se descrever os meios utilizados pelo Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente para o acompanhamento da trajetória do adolescente após o cumprimento da medida socioeducativa e analisar estes meios. A hipótese levantada - como realizar o monitoramento do percurso escolar do adolescente após o cumprimento da medida socioeducativa - foi parcialmente comprovada nos resultados da pesquisa de campo ao apontar o Sistema Mineiro de Administração Escolar como o atual sistema de monitoramento utilizado pela Secretaria de Estado de Educação.