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Título: Medidas de enfrentamento à pandemia : um estudo da atuação do Executivo por meio de medidas provisórias durante a crise sanitária
Autor(es): Santos, Luís Fernando Ribeiro dos
Orientador(es): Chaves, Pablo Holmes
Assunto: Medida provisória
Poder Executivo
Pandemia
Data de apresentação: Mai-2022
Data de publicação: 4-Nov-2022
Referência: SANTOS, Luís Fernando Ribeiro dos. Medidas de enfrentamento à pandemia: um estudo da atuação do Executivo por meio de medidas provisórias durante a crise sanitária. 2022. 37 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciência Política) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.
Resumo: O objetivo da análise proposta é o de aferir, por meio de uma análise de dados abertos provenientes do sítio virtual do Congresso Nacional, a atuação do Executivo Federal durante a Pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) por meio de Medidas Provisórias. A análise foca nas alterações legislativas durante a pandemia, oriundas da ação presidencial por meio da edição de medidas provisórias focadas na resolução de problemas sociais causados pela emergência em saúde pública, provocada pela COVID, que instigou a busca por rápidas soluções para as necessidades sociais durante uma pandemia que resultou na demanda sanitária por distanciamento e isolamento social.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2022.
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