O reflexo do desmonte dos conselhos de políticas públicas na participação social : o caso do CONAMA

Abstract

O presente estudo visa analisar os fatores políticos e institucionais em torno da desestruturação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), com base na proposta de resiliência Institucional e demais literaturas de participação institucional e representação (ALMEIDA, 2014). Isto é, analisar tanto as modificações nas regras e funcionamento do órgão quanto as ações dos atores políticos para resistir e se adaptar às modificações. Observou-se as escolhas dos atores políticos a fim de compreender a intencionalidade do desmonte e a capacidade de adaptação dos atores do CONAMA em um momento de mudança abrupta. Cabe ressaltar que essa pesquisa tem como delimitação as mudanças ocorridas até 2021, com foco no Decreto nº 9.806/20191. Como resultado, nota-se que, embora seja uma comunidade política atuante, a instituição não manteve sua influência política, pois as mudanças bruscas na composição, na representação e nas funções também afetaram a capacidade deliberativa.