Acesso à informação e transparência : legislativos estaduais e distrital à luz da Lei de Acesso à Informação

Abstract

O texto primeiramente realiza a discussão teórica, que se inicia com a definição do exercício da accountability e a definição do acesso à informação como um de seus requisitos centrais. Depois é feita a discussão de como essa divulgação de informações pode ser feita por meio das Tecnologias de Informação e Comunicação. Para complementar o debate, é apresentada a fundo a Lei de Acesso 10à Informação brasileira. Depois de estabelecido o contexto da discussão, o objeto de pesquisa é definido por meio da discussão da relação entre parlamentos e transparência. A seguir, o percurso metodológico da pesquisa é definido e logo em seguida são apresentados os resultados da primeira parte da pesquisa, a busca dos normativos regulamentadoras da LAI na esfera estadual. A partir disso, são apresentados os dados coletados sobre o acesso à informação encontrados nos parlamentos e as análises do que isso significa de acordo com a discussão teórica. Por fim, são apresentadas as conclusões do trabalho