Os percursos para a materialização das práticas restaurativas de adolescentes em conflito com a lei no estado do Piauí

Abstract

Esta pesquisa tem por finalidade examinar os desafios referentes à implantação das práticas restaurativas com adolescentes em conflito com a lei no Estado do Piauí buscando verificar os principais obstáculos que impedem as instituições de adotar esse método de conciliação no sistema socioeducativo. São objetos de investigação o Centro Educacional Masculino (CEM), o Centro Educacional Feminino (CEF), o Centro Educacional de Internação Provisória do Piauí (CEIP) e o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí- PI. Trata-se de pesquisa bibliográfica-documental e pesquisa de campo nas referidas instituições, sendo constatado que em nenhuma delas existe a prática restaurativa como mediadora de conflitos, embora no atual Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo haja a previsão de implantação até 2023 nas unidades promotoras de medidas socioeducativas como o CEM e o CEF, por exemplo. Os resultados apontaram que atualmente estão em fase de efetivação dois núcleos de justiça restaurativa no Estado: Núcleo Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) e o Núcleo de Práticas Autocompositivas e Restaurativas do Ministério Público do Estado do Piauí (NUPAR) – Casa Mamorana do MPPI. Deste modo, considera-se uma atuação tímida dessa importante medida de conciliação entre vítimas e autores.