Direito à conectividade e socioeducação

Abstract

O presente trabalho destaca a conectividade como um direito de todos e sua aplicabilidade no contexto de medidas socioeducativas de meio fechado. Para tanto, adotou-se a implementação do projeto EduLivre como modelo de estudo sobre a influência do ensino digital no contexto da medida socioeducativa de internação. O método utilizado foi desenvolvido por meio de um estudo retroativo e o levantamento de dados obtido em decorrência da aplicação de formulários, entrevista, registros digitais e a própria visão do pesquisador que integrava a aplicabilidade do projeto em uma unidade socioeducativa. As normas internacionais e internas evidenciam a necessidade de inclusão digital e o direito à conectividade tem aplicabilidade no âmbito socioeducativo ressalvadas as restrições legais e a própria decisão judicial imposta. Quanto à divulgação dos resultados obtidos verifica-se que houve contradições entre as hipóteses originalmente levantadas e entre os dados obtidos, de modo a descrever que o ensino digital apresenta falhas cujas respostas carecem de aprofundamento em estudos futuros. Os dados revelam que o uso das mídias digitais pelo Projeto EduLivre ocasionaram impactos na rotina socioeducativa como uma ferramenta auxiliar no processo de ensino, porém limitado por condições diversas, sendo, portanto, precoce afirmar a independência do ensino digital em relação ao processo de ensino convencional na unidade socioeducativa.