Direitos fundamentais e princípio da proteção integral : uma análise exploratória sobre a situação do trabalho infantil no Maranhão

Abstract

Neste trabalho discute-se sobre o panorama relacionado ao trabalho infantil no contexto brasileiro. Entende-se como trabalho infantil todos os tipos de atividades que possam colocar crianças e adolescente em uma situação de risco, pois a dedicação ao trabalho antes da idade mínima permitida pode afastar esses indivíduos do exercício de direitos fundamentais, como é o caso do acesso à educação. Diante desse cenário, esta pesquisa tem como objetivo geral abordar sobre a problemática do trabalho infantil, elucidando, assim, sob o aspecto do princípio da proteção integral à criança e ao adolescente, tendo enfoque no estado do Maranhão. Metodologicamente, trata-se de um estudo exploratório, descritivo, de abordagem qualitativa e quantitativa. Realizou-se uma pesquisa bibliográfica, de artigos e livros publicados no Brasil no período de 2008 a 2018, e análise documental, junto aos dados de órgãos governamentais sobre o trabalho infantil para responder ao seguinte problema de pesquisa: de que forma as políticas públicas voltadas a diminuição dos índices de trabalho infantil têm contribuído com a redução de crianças e adolescentes nesta situação em São Luís, Maranhão? O intuito é o de discutir sobre os efeitos de tais políticas na redução desses índices, o que justifica a relevância social do estudo.