Desafios práticos e conceitual dos conselhos tutelares quanto a efetivação das medidas de proteção da lei 8.069, de 13 de julho de 1990 : medidas especificas de proteção, o conselho tutelar e o paradigma da proteção

Abstract

Resultado da pesquisa sobre os desafios práticos e conceituais do Conselho Tutelar do Paranoá e Itapoã quanto a efetivação das medidas de proteção, essa pesquisa tem como um dos objetivos compartilhar os resultados obtidos através da pesquisa, bem como os conhecimentos produzidos e que podem ser explorados por aqueles que fazem arte do Sistema de Garantia de Direitos. Os temas abordados nos trabalhos de Conclusão de curso desta Especialização, buscou estar alinhados com as legislações pertinentes aos Direitos de Crianças e Adolescentes. O Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição Federal, juntas fundamentam prioridades que focam “na formulação das políticas sociais públicas que se destinem ao atendimento de tais demandas, por exemplo, a destinação privilegiada de recursos públicos”, analisar de forma crítica, qual o papel do Conselho Tutelar na garantia dos direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidades enquanto órgão colegiado, e quais são os limites e possibilidades para a atuação dos Conselheiros(as).Tutelares. Um dos métodos empregados foi a pesquisa qualitativa, com análise de dados e entrevista a partir de um roteiro semiestruturado. Além das entrevistas, foram feitas análises bibliográficas com diversos autores que abordam a temática criança e adolescente, foram estudadas bibliografias de autores que possuem bastante conhecimento sobre o tema.