Multiculturalidade no Estatuto da Criança e do Adolescente

Abstract

Os conceitos de multiculturalidade e interculturalidade são importantes para a presente abordagem, cuja proposta é contribuir para maior e melhor compreensão do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como dos dois principais instrumentos jurídicos que o precederam. A partir de breve histórico, acerca do percurso até a atual consagração da doutrina da proteção integral, são apresentadas reflexões sobre o reconhecimento formal da multiculturalidade, responsável por nortear ações pessoais e, consequentemente, institucionais. Sobre multiculturalidade, este trabalho apresenta o conceito e, em seguida, considera a interculturalidade como meio das interações sociais verdadeiramente humanizadas e humanizadoras, principalmente quando as ações são voltadas às crianças e aos adolescentes – sujeitos de direitos, a serem protegidos e garantidos pela família, pelo Estado e pela sociedade com prioridade absoluta, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990).