Estudo sobre o PETI no distrito de Ibiaporã, Mundo Novo-Bahia

Abstract

O presente artigo tem por objetivo abordar o tema do Trabalho Infantil, sua proibição conforme estão previstas na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), motivos para sua ocorrência e os malefícios nos âmbitos psicológicos, físicos e intelectuais. Faz-se necessário trazer inicialmente um panorama abrangendo o PETI (Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil), em sua totalidade, além de identifica-lo como um dispositivo governamental com o objetivo de findar os casos em que essas atividades laborais estão sendo exercidas por crianças e adolescentes. O objeto para esse estudo será o Distrito de Ibiaporã, localizado no município de Mundo Novo-Bahia. É imprescindível descortinar seus avanços e retrocessos ao longo do período em que o programa supracitado esteve implantado, e após essa introdução, explanações sobre as propostas elencadas e a importância que políticas públicas para o público demandante do PETI continuem sendo criadas e priorizadas em sua aplicabilidade, além de convidar e conscientizar à população para a importância de uma reflexão positiva com o afã de mostrando-lhes que este conhecimento é de suma importância para a construção de ideias e ideias, sempre com a intenção de também trazer a tona o discurso positivo sobre cidadania e direitos.