O esporte no contexto da medida socioeducativa : possibilidades para o plano individual de atendimento – PIA

Abstract

Trata-se de estudo qualitativo que utilizou o recorte temporal de 2012 a 2022 em que foi analisada uma década de produção acadêmica relacionada ao esporte desenvolvido no cenário das medidas socioeducativas. Destacamos que o presente trabalho teve como premissa (i) compreender a lei do SINASE, de forma a explicitar que a partir desta normativa houve a exigência do plano individual de atendimento (PIA), que passou a ser importante instrumento norteador do atendimento socioeducativo; (ii) identificar produções científicas nacionais sobre o esporte como um direito fundamental para adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa; (iii) descrever a função social do esporte nas medidas socioeducativas em meio fechado, a partir das análises dessas produções científicas; (iv) compreender e analisar a importância do esporte inserido no plano individual de atendimento de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação a partir das normativas e das produções científicas analisadas. Verificou-se uma escassez de produção acadêmica de mestrado, nenhuma tese de doutorado e poucos artigos científicos de projetos de intervenção sobre a ação direta do esporte com os adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação. O resultado evidencia a necessidade de avançar em estudos e no acesso de metodologia que contemple o esporte na dimensão socioeducativa para adolescente em conflito com a lei.