A justiça e as práticas restaurativas no sistema socioeducativo do estado do Piauí : um estudo de caso

Abstract

Estudiosos apontam a Justiça Restaurativa como um modelo de aplicação da justiça, no qual os envolvidos em situações de conflito buscam a sinergia entre o estado e a sociedade civil, rumo ao pleno exercício dos direitos fundamentais, através do Sistema Socioeducativo. Esse trabalho objetiva investigar a aplicação da Justiça Restaurativa no Sistema Socioeducativo do Estado do Piauí, através do levantamento das ações da Justiça e Práticas Restaurativas realizadas no Centro Educacional Masculino (CEM) do Piauí, no período de 2018 a 2020. Para a coleta de dados realizou-se uma pesquisa qualitativa, configurada em um estudo de caso, através da análise de documentos oficiais, de entrevistas semiestruturadas e da observação não-participante. Constatou-se que não existem registros claros e precisos, nem orais e nem documentais, de realizações estruturadas e sistemáticas de ações de Justiça e Práticas Restaurativas no CEM-PI no período de 2018 a 2020. Falhas e limitações relativas às instalações físicas da instituição, à quantidade e qualificação dos recursos humanos, à burocracia e à falta de conhecimento dos dispositivos legais e de compromisso dos gestores, são apontadas como causas do quadro detectado.