A internação provisória : o retrato do adolescente autor de ato infracional no Centro Socioeducativo São Francisco

Abstract

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), foram grandes marcos legais na garantia dos direitos de crianças e adolescentes, principalmente no que refere aos atos infracionais. Esse trabalho teve como objetivo traçar um perfil dos adolescentes em privação de liberdade no Centro Socioeducativo São Francisco localizado no Estado do Ceará, município de Fortaleza, em dezembro de 2021. Nesse sentido, foi realizada uma pesquisa qualiquantitativa com coleta de dados por meio dos prontuários dos adolescentes. De forma geral, os resultados do estudo apontaram, que durante o mês de dezembro passaram pelo CSSF, 82 adolescentes, do sexo masculino, com faixa etária de 17 anos, cursando o ensino fundamental, oriundo do município de Fortaleza e ao final da Internação Provisória, foi aplicada a maioria dos jovens a Medida Socioeducativa de Internação. Ao término desse estudo nos questionamos se é possível, em condições tão adversas, esses adolescentes encontrarem novos horizontes para reconstruírem suas vidas na comunidade e na família.