Gestão socioeducativa e a semiliberdade panóptica

Abstract

O panóptico foucoultiano e suas construções histórico-conceituais relacionadas ao cárcere irão embasar e provocar conexões teóricas nesta pesquisa sobre a semiliberdade, enquanto medida socioeducativa e controle social, efetivados pela justiça juvenil brasileira através dos “CRIAM’-s, Centros de Recursos Integrados de Atendimento ao Menor,”1 criados pela Fundação Nacional de Bem Estar do Menor, através do Projeto de Descentralização do Atendimento a Menores no Rio de Janeiro, que a partir de 1988, transferia para municípios estratégicos e para o governo fluminense parte das atribuições institucionais da FUNABEM. Neste sentido os CRIAM’-s serão o principal objeto norteador das análises críticas deste estudo que envolve a restrição de liberdade dos adolescentes infratores em seu contexto econômico, social e político contemporâneo, enquanto sujeitos e protagonistas das ações ‘sociojurídicas e pedagógicas’ de escolarização obrigatória e formação profissionalizante, envoltos em um ciclo de vigilância e disciplina para o mundo do trabalho, através de práticas de biopoder e biopolítica, que se combinam com as consequências da necropolítica brasileira, em uma perspectiva de raça, classe, gênero e juventude, que se relacionam com uma pedagogia socioeducativa técnico-burocrática que necessita ser reinventada para um horizonte crítico e libertador em Paulo Freire.