| Campo Dublin Core | Valor | Língua |
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| dc.contributor.advisor | Lima, Adalberto de Salles | - |
| dc.contributor.author | Miranda, Deiane Caroliny Carvalho Melo de | - |
| dc.identifier.citation | MIRANDA, Deiane Caroliny Carvalho Melo de. Análise das medidas socioeducativas aplicadas na unidade de internação de Brazlândia-DF. 2022. 24 f. Trabalho de conclusão de curso (Especialização em Garantia dos Direitos e Política de Cuidados à Criança e ao Adolescente) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022. | pt_BR |
| dc.description | Trabalho de conclusão de curso (especialização) — Universidade de Brasília, Faculdade de Educação; Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente/ Escola Nacional de Socioeducação, 2022. | pt_BR |
| dc.description.abstract | O presente trabalho trata sobre as medidas socioeducativas e sua conformidade com os princípios constitucionais, e tem o intuito de constatar, a partir da análise do Projeto Político Pedagógico, se as medidas aplicadas no sistema socioeducativo em Brazlândia-DF se coadunam com os princípios dispostos na Lei nº 12.594/2012. Para tanto, utiliza-se da pesquisa teórica, particularmente da bibliografia referente à área. Trata também de descrever as principais medidas socioeducativas previstas no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e sua natureza, pois em tais procedimentos impostos há presunção de ofensa a algum bem jurídico, em nítida ofensa ao princípio da legalidade, pormenorizando os argumentos utilizados no Projeto Político Pedagógico. | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Projeto político-pedagógico | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Medidas socioeducativas | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Princípios constitucionais | pt_BR |
| dc.title | Análise das medidas socioeducativas aplicadas na unidade de internação de Brazlândia-DF | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - Especialização | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-10-03T22:08:16Z | - |
| dc.date.available | 2022-10-03T22:08:16Z | - |
| dc.date.submitted | 2022-02-22 | - |
| dc.identifier.uri | https://bdm.unb.br/handle/10483/32216 | - |
| dc.language.iso | Português | pt_BR |
| dc.rights.license | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta. | pt_BR |
| Aparece na Coleção: | Garantia dos Direitos e Política de Cuidados à Criança e ao Adolescente
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