Direitos sexuais na socioeducação : uma reflexão sobre a interação entre os adolescentes privados de liberdade e as socioeducadoras

Abstract

Este trabalho ilustra como e porque acontecem situações de constrangimentos e assédios dos educandos sobre as socioeducadoras numa Comunidade de Atendimento Socioeducativo na Bahia, demonstrando como os instrumentos legais, procedimentais e pedagógicos atuam para diminuir a incidência dessas situações. Assim sendo, confronta as práticas de assédios com as normativas que versam sobre os devidos cuidados e atenção aos direitos sexuais e reprodutivos de adolescentes e jovens em privação de liberdade. Verificando que existem importantes lacunas a serem sanadas no sentido de promover ações que possibilitem mais acesso aos conhecimentos, bem como, ampliem o leque dos conteúdos e debates promovidos neste espaço, considerando todos os perfis de educandos e envolvendo-os na construção dos saberes relativos a esses direitos, com o objetivos de melhor compreender e atender a reais necessidades deles, das suas sexualidades e seus prazeres. O trabalho foi construido com base na observação particiapnte da autora e contou com a contribuição dos relatos de outras mulheres desta CASE. Assim, traz criticas aos procedimentos adotados e ao Programa Laços: Saúde e Sexualidade na Medida Socioeducativa, que reduz os direitos sexuais e reprodutivos à biologia e à medicina por dedicar seus capítulos e incisos à definição de regras e procedimentos necessários para a ocorrência da visita íntima, assim, também atribuindo-lhe um caráter moral no sentido de considerar o “sexo” uma prática permitida apenas para a concepção e concepção familiar.