O poder de alavancar seu filho : a educação domiciliar como direito da família e da criança

Abstract

Ainda que guarde diferenças importantes em relação ao homeschooling, o ensino remoto emergencial deflagrado pela pandemia da COVID-19 proporcionou uma importante experiência às famílias com filhos em idade escolar, inclusive aquelas cujos filhos são pessoas com deficiência. À luz dessas experiências, dos relatos das famílias, da literatura disponível, dos marcos legais e sob a ótica dos Direitos Humanos, este trabalho, de cunho qualitativo, teve como objetivo de compreender o homeschooling como possibilidade no desenvolvimento das competências e na formação educacional de crianças e adolescentes brasileiros com e sem deficiência, alinhada ao poder de decisão e direito das famílias por esta modalidade educacional. Como resultados, infere-se que esta é uma opção válida e que deve ser analisada caso a caso, com a propositura de alavancar o potencial de cada criança. Defende-se que a opção pela prática é direito e responsabilidade que cabe a cada família. Tal direito deve ser respeitado, cabendo ao Estado legislar sobre o tema, desenvolver e implementar políticas públicas que auxiliem essas famílias em sua empreitada.