Os desafios do conselho tutelar do Paranoá

Abstract

O objetivo principal desta pesquisa foi o de analisar as dificuldades encontradas pelos Conselheiros Tutelares do Paranoá, no cumprimento da garantia de Direitos como preconiza o ECA. Para isso foram aplicadas entrevistas semi-estruturadas e análise documental de uma pesquisa qualitativa. O resultado da pesquisa e conselheiros entrevistados, foi possível detectar que a ausência de políticas públicas é um dos fatores principais que prejudica a atuação dos conselheiros, em zelar pelo cumprimento do Direito como preconiza o ECA. Resultando em uma elevada demanda reprimida, por ação ou omissão do Estado.