Os impactos financeiros da exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS : um estudo de caso em uma empresa varejista

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar o impacto da exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS, no segmento varejista, conforme previsto na RE 574.706. Para isso foram feitas análises tributárias em uma madeireira localizada no Distrito Federal, tributada pelo Simples Nacional. Foram comparados as contribuições e os encargos totais da empresa, apurados pelo Simples Nacional e pelo Lucro Presumido com a aplicação da exclusão do ICMS na base das contribuições. Chegou-se à conclusão de que a tributação pelo Lucro presumido não é vantajosa para a empresa, apesar da exclusão do ICMS da base. A empresa tem no Simples Nacional uma economia tributária de R$22.246,55.