Efeitos da condição de utilidade pública aos aeroclubes brasileiros

Abstract

O desenvolvimento da aviação civil no Brasil teve como um dos gargalos, em sua fase inicial, a indisponibilidade de pessoal qualificado para sua execução. Por estratégia governamental, que mesclava a intensão de formar pessoal para aviação civil, com qualificação de pessoal para uso militar, houve incentivo à criação de aeroclubes. Pretendia-se que tais entidades desenvolvessem ações para formação de pessoal, atendendo necessidades de interesse público, para as quais não existiam órgãos governamentais, nem entidades da iniciativa empresarial, que atendessem tais interesses. Assim, os aeroclubes são entidades do Terceiro Setor, atendem os requisitos para tal: Diretorias não remuneradas, não têm sua existência justificada pela obtenção de lucros e, são, por Lei considerados de utilidade pública. O incentivo inicial para criação de aeroclubes ia desde a disponibilização de imóveis para sua instalação, construção das benfeitorias, fornecimento de aeronaves, materiais de consumo até auxílio financeiro para sua manutenção. Com o passar dos anos o foco governamental sofreu alterações, sendo que a formação de interesse militar foi deslocada para as academias e a formação de pessoal para aviação civil teve retirada gradativa de incentivos. Com isto, houve incremento no setor empresarial que se dedicasse à formação de pessoal da aviação civil. Diante disso, neste trabalho, pretendemos aferir se os incentivos regulamentados têm sido usufruidos, bem como se tem trazido os retornos sociais pretendidos, demonstrando possíveis influências na formação de preços praticados, como reflexos da voluntariedade das diretorias e reflexos de incentivos governamentais recebidos.