Abandono afetivo parental à luz da responsabilidade civil no direito brasileiro

Abstract

O presente trabalho busca esclarecer as dúvidas decorrentes do debate sobre a responsabilização civil de pais que abandonam seus próprios filhos. Interpreta toda a legislação brasileira que fundamenta os deveres decorrentes do poder familiar, em especial a Constituição Federal (1988), o Código Civil (2002) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990). Analisa toda a evolução da jurisprudência que ampara o dever de cuidado com os filhos menores de idade e faz uma comparação entre todas as decisões do Superior Tribunal de Justiça desde o ano de 2012, quando ocorreu a primeira condenação de um pai naquela Corte Especial decorrente de tal omissão parental. A pesquisa analisa todos esses julgados e os respectivos fundamentos favoráveis à condenação, ou não, de cada acórdão prolatado pelo STJ. Esclarece sobre a diferença entre a obrigação de cuidado com os filhos decorrente do poder familiar e a obrigação de afeto, que não existe. Apresenta ainda um panorama sobre as consequências do abandono parental na vida de crianças e adolescentes, bem como em toda a sociedade.