O adolescente com transtorno mental em cumprimento de medida socioeducativa de internação no município de Timon/Maranhão

Abstract

A temática estudada surgiu da prática profissional, pois não existem locais adequados para que um adolescente possa receber uma medida protetiva de internação, no caso de possuir um transtorno mental grave. Os adolescentes chegam para cumprir medidas socioeducativas de internação provisória, e só depois de estarem sentenciados que começamos a investigação se há um transtorno mental. E muitas vezes isso não é suficiente para que haja uma revisão, por parte do judiciário, de uma sentença. Portanto, os adolescentes já tiveram seus direitos violados antes de serem sentenciados, fazendo com que a medida socioeducativa seja meramente punitiva, retirando a questão pedagógica do cumprimento de medida socioeducativa. Existem inúmeros trabalhos que falam da temática, mas vou logo adianto, que nenhum traz uma resposta na prática favorável para a solução do problema em questão. O método utilizado no presente trabalho foi à pesquisa bibliográfica de caráter exploratório. Precisamos discutir e criar paramentos para o atendimento socioeducativo da pessoa com transtorno mental para uma melhor efetivação do cumprimento de medida socioeducativa em meio fechado.