Justiça juvenil restaurativa no Tocantins : práticas circulares na unidade de semiliberdade feminina de Palmas

Abstract

A justiça restaurativa pode ser considerada uma perspectiva de perceber o crime e, no caso deste estudo, o ato infracional, como uma violação que cria a obrigatoriedade de correção dos erros praticados. Com o objetivo de aplicar técnicas da justiça restaurativa no sistema de Justiça Juvenil do Tocantins, a pesquisa busca apresentar pontos em comum entre justiça restaurativa e sistema socioeducativo, descrever e analisar a utilização das técnicas e disseminar dos princípios restaurativos no sistema socioeducativo. Para isso, trabalho conta com pesquisa bibliográfica em doutrinadores das Justiças Juvenil e Restaurativa e na legislação pertinente. Foram desenvolvidos Círculos de Diálogo e Aprendizado na Unidade de Semiliberdade Feminina de Palmas. O trabalho é o primeiro projeto de aplicação de técnicas de Justiça Restaurativa no sistema de Justiça Juvenil do Tocantins. Concluiu-se que a prática contribui para o aumento da participação da adolescente como protagonista de seu processo de socioeducação e reinserção na sociedade. No entanto, a aplicação das técnicas é ainda muito incipiente no sistema socioeducativo do Estado, especialmente pela falta de qualificação prática da equipe de socioeducadores.