Governança e compliance : conformidade dos programas de integridade das empresas que contratam com o Distrito Federal ao Decreto 40.388/2020

Abstract

Esta pesquisa tem como objetivo analisar a conformidade dos programas de integridade das empresas que contratam com o Governo do Distrito Federal ao Decreto no 40.388/2020. Esses programas passaram a ser exigidos a partir de 1o de janeiro de 2020. Sendo assim, é publicado o Decreto no 40.388/2020 que dispõe sobre os documentos e informações que deverão ser apresentados por essas empresas. A amostra é composta por 13 programas de integridade de empresas contratadas pelo Banco de Brasília (BRB) durante o período de 2020 a 2021. Os dados foram levantados através dos sites de cada empresa em que foram buscados os mecanismos dos programas de integridade tais como planos de integridade, códigos de ética e conduta, tabelas de contratos e licitações, políticas de anticorrupção, entre outros. A análise dos dados foi realizada por meio dos 15 pilares propostos no Relatório de Conformidade do Decreto no 40.388/2020. Para cada pilar foi atribuído uma pontuação em que era descrito se a empresa atende, atende parcialmente ou não atende aquele parâmetro. Para alcançar os objetivos da pesquisa, os resultados foram analisados em duas partes. Na primeira, foram verificados os resultados por programa de integridade. Em média, os programas de integridade das empresas apresentaram 65,64% de nível de atendimento sendo que 7 programas apresentaram resultado acima da média e 6 programas apresentaram resultado abaixo da média. Na segunda parte, foram analisados os resultados separadamente por cada pilar. De modo que, a maioria dos pilares apresentaram alto nível de atendimento obtendo resultado máximo em 3 pilares. No entanto, alguns pilares apresentaram baixo nível de atendimento atingindo resultados como 23,08% de atendimento. Dessa forma, como as práticas da governança e da compliance são direcionadas à sociedade, este estudo contribui para que a população verifique a conformidade dos programas de integridade notando se realmente os objetivos dessas práticas estão sendo alcançados.