Guerra fiscal do ISS na prestação de serviços físicos x digitais : uma análise do comportamento das alíquotas de ISS das capitais federais nos últimos dez anos

Abstract

Os serviços digitais têm ganhado destaque mundial nos últimos anos devido a sua flexibilidade de atuação, baixo custo operacional aos empreendedores e gerado comodidade em relação aos consumidores para aquisição desses serviços. Observando que os empreendedores digitais podem prestar seus serviços em qualquer lugar do globo terrestre, este estudo apresenta o seguinte objetivo: analisar comportamento das alíquotas do Imposto Sobre Serviço (ISS) das capitais nos últimos dez anos, comparando os serviços físicos versus os serviços digitais e verificar possibilidades de guerras fiscais em torno deste imposto. Os dados foram coletados através de respostas às solicitações enviadas às Prefeituras Municipais, conduzido através do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) e pesquisa fundamental através dos Códigos Tributários Municipais. Dentre os principais resultados, observamos que as alíquotas para os serviços digitais apresentam maior concorrência do que os serviços físicos, porém essa diferença é bem sutil. Quanto à legislação, nota-se que há expectativas para maiores alterações no que diz respeito às atualizações dos códigos tributários municipais. A pesquisa demonstra também notável diversidade para os Estados definirem os percentuais das alíquotas para os serviços digitais, bem como a desarmonia das mesmas em comparação com os serviços físicos.