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Título: A exclusão digital das comunidades vulneráveis durante a pandemia : ações e desafios das organizações da sociedade civil na efetivação de direitos
Autor(es): Soares, Camila Campelo
Orientador(es): Pereira, Veronica Aparecida
Assunto: Exclusão digital
Direitos fundamentais
Crianças e adolescentes
Data de apresentação: 5-Mar-2022
Data de publicação: 22-Set-2022
Referência: SOARES, Camila Campelo. A exclusão digital das comunidades vulneráveis durante a pandemia: ações e desafios das organizações da sociedade civil na efetivação de direitos. 2022. 26 f. Trabalho de conclusão de curso (Especialização em Garantia dos Direitos e Política de Cuidados à Criança e ao Adolescente) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.
Resumo: Neste estudo, são apresentados brevemente os direitos fundamentais da criança e do adolescente, buscando identificar ações que possam contribuir para a sua garantia e efetividade. Para que o sujeito possa reconhecer-se como sujeito de direitos precisa, de antemão, conhecê-los. Nesse contexto, as Organizações da Sociedade Civil – OSCs têm atuado junto às famílias de forma a favorecer o acesso a esses direitos. Durante o período inicial da pandemia, houve recomendações sanitárias quanto ao contato físico, o que levou a mudanças importantes na atuação dessas organizações. Desse modo, buscou-se, neste estudo, descrever os objetivos e atuações de duas OSCs durante a pandemia, junto a comunidades mais vulneráveis, de forma a problematizar o quanto a exclusão digital pode ter alargado a distância entre os direitos expressos no ECA e sua efetividade. Optou-se pela metodologia descritiva com análise qualitativa. São descritas as ações específicas e comuns das OSCs e sua efetividade e a importância das OSCs na luta pela efetivação dos direitos fundamentais. Percebeu-se também a carência de políticas públicas nessas comunidades. Concluiu-se que a atuação das OSCs foi se modificando enquanto a pandemia desvelou o abismo social e resultou no aumento das vulnerabilidades. No contexto da defesa e garantia de direitos, a exclusão digital representou um desafio, impactando diferentemente as desigualdades, ampliadas pela pandemia. Diante da atual conjuntura, deve-se buscar uma compreensão do papel das organizações do terceiro setor, principalmente no período póspandemia, fortalecendo os movimentos e tencionando políticas públicas, garantindo o acesso das famílias mais vulneráveis aos serviços básicos.
Abstract: This study presents briefly the fundamental rights of children and adolescents, in order to identify actions that can contribute to their guarantee and effectiveness. To be able to recognize himself as a subject of rights, the subject needs previously to know them. In this context, Civil Society Organizations – CSOs have worked with families aiming at facilitate access to these rights. During the initial period of the pandemic, health recommendations regarding physical contact were issued which led to important changes in the performance of these organizations. Taking this into account, this study describes the objectives and actions of two CSOs together with the most vulnerable communities during the pandemic, in order to problematize how much the digital divide may have widened the distance between the rights expressed in the ECA [= Statute of the Child and Adolescent] and their effectiveness. To do this a descriptive methodology with qualitative analysis was chosen. Specific and common actions by CSOs and their effectiveness are described, as well as the importance of CSOs in the struggle for the realization of fundamental rights. The lack of public policies in these communities was also noticed. The conclusion is that the role of CSOs changed while the pandemic revealed the social abyss and increased the vulnerabilities. In the context of the defense and guarantee of rights, the digital divide represented a challenge, differently impacting inequalities amplified by the pandemic. In view of the current situation, an understanding of the role of third sector organizations should be sought, especially in the post-pandemic period, strengthening movements and intending public policies, ensuring access to basic services for the most vulnerable families.
Informações adicionais: Trabalho de conclusão de curso (especialização) — Universidade de Brasília, Faculdade de Educação; Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente/ Escola Nacional de Socioeducação, 2022.
Licença: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.
Aparece na Coleção:Garantia dos Direitos e Política de Cuidados à Criança e ao Adolescente



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