A exclusão digital das comunidades vulneráveis durante a pandemia : ações e desafios das organizações da sociedade civil na efetivação de direitos

Abstract

Neste estudo, são apresentados brevemente os direitos fundamentais da criança e do adolescente, buscando identificar ações que possam contribuir para a sua garantia e efetividade. Para que o sujeito possa reconhecer-se como sujeito de direitos precisa, de antemão, conhecê-los. Nesse contexto, as Organizações da Sociedade Civil – OSCs têm atuado junto às famílias de forma a favorecer o acesso a esses direitos. Durante o período inicial da pandemia, houve recomendações sanitárias quanto ao contato físico, o que levou a mudanças importantes na atuação dessas organizações. Desse modo, buscou-se, neste estudo, descrever os objetivos e atuações de duas OSCs durante a pandemia, junto a comunidades mais vulneráveis, de forma a problematizar o quanto a exclusão digital pode ter alargado a distância entre os direitos expressos no ECA e sua efetividade. Optou-se pela metodologia descritiva com análise qualitativa. São descritas as ações específicas e comuns das OSCs e sua efetividade e a importância das OSCs na luta pela efetivação dos direitos fundamentais. Percebeu-se também a carência de políticas públicas nessas comunidades. Concluiu-se que a atuação das OSCs foi se modificando enquanto a pandemia desvelou o abismo social e resultou no aumento das vulnerabilidades. No contexto da defesa e garantia de direitos, a exclusão digital representou um desafio, impactando diferentemente as desigualdades, ampliadas pela pandemia. Diante da atual conjuntura, deve-se buscar uma compreensão do papel das organizações do terceiro setor, principalmente no período póspandemia, fortalecendo os movimentos e tencionando políticas públicas, garantindo o acesso das famílias mais vulneráveis aos serviços básicos.